Este regulamento estabelece as normas e procedimentos relativos à concessão de licenças, habilitações e certificados para pilotos; os requisitos e padrões mínimos que devem ser cumpridos para a concessão e revalidação desses documentos e as prerrogativas e limitações relativas a cada licença, habilitação ou certificado.
A instrução segue os regulamentos da ANAC.
Aos interessados em obter o Certificado de Piloto Aerodesportivo e forem membros filiados às ferderações que fazem parte da CBB, faça o pré-cadastro no site da ANAC.
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